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Um dos principais pontos da reforma política é a alteração dos sistemas eleitorais pelos quais são eleitos os membros do executivo e do legislativo. Sobre os sistemas eleitorais adotados pela Constituição da República pode-se afirmar, EXCETO:

  • A eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito, realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder, rege-se pelo sistema majoritário de turno duplo, no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores.
  • A eleição para o mandato de Senador da República realiza-se pelo sistema majoritário de turno simples, sendo o mandato imperativo.
  • O sistema proporcional de lista aberta é o utilizado na eleição de vereadores e deputados estaduais e federais.
  • Os partidos políticos detêm o monopólio das candidaturas, sendo vedada no Brasil a candidatura avulsa.
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