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#2023397

Os fundamentos do Estado Democrático de Direito, conforme expressos na Constituição são:

  • Os direitos políticos: votar e ser votado.
  • A cidadania e a dignidade da pessoa humana.
  • Federalismo e República, como formas de organização política.
  • Meio ambiente e cultura, como bens de uso comum do povo.
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