A poderá ser decretada de ofício pelo juiz na fase do inquérito policial.
B poderá ser decretada em crime doloso, quando se tratar de reincidente, independente da pena cominada ao delito.
C nos casos de violência doméstica poderá ser decretada independentemente da imposição anterior de medida protetiva.
D quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa poderá se decretada e mantida mesmo após superada a dúvida.