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#2023325

No tocante aos agentes públicos, é INCORRETO afrmar que

  • para ser agente público, é mister o vínculo com o Estado, mesmo que não efetivo, mas perene, mediante contrato bilateral e remuneração.
  • os agentes de fato podem ser necessários ou putativos.
  • os agentes putativos desempenham atividade administrativa, mas não têm investidura no cargo.
  • os agentes necessários apenas se assemelham, mas não são agentes de direito.
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