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#2025038
Texto da Questão:

Para responder as questões de 36 a 40 tenha como
base o Código Civil Brasileiro.


A consignação em pagamento tem lugar se:

I. o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma;

II. o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos;

III. o credor for incapaz de receber, for desconhecido, declarado ausente, ou residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil;

IV. ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento;

V. pender litígio sobre o objeto do pagamento;

Baseando-se nas assertivas acima, é CORRETO afirmar:

  • As assertivas I, III, IV e V estão corretas e a assertiva II está errada.
  • As assertivas III, IV e V estão corretas e as assertivas I e II estão erradas.
  • Apenas a assertiva I está incorreta.
  • Todas as assertivas estão corretas.
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