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#2025091
Texto da Questão:

Para responder as questões de 51 a 55 tenha como
base a Constituição Federal.


Todas as afirmações abaixo são corretas, EXCETO:

Compete ao Supremo Tribunal Federal, dentre outras, processar e julgar, originariamente:

  • A extradição solicitada por Estado estrangeiro.
  • O litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.
  • A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias
  • As causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta
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