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#2448721
Texto da Questão:

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Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, nas hipóteses abaixo, EXCETO:

  • Quando o juiz indeferir a petição inicial.
  • Quando o juiz acolher a alegação de perempção, decadência, litispendência ou de coisa julgada.
  • Quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes ou quando, por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.
  • Quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
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