A O concubinato, assim como a união estável, pode ser convertido em casamento.
B A ação de reconhecimento e dissolução do concubinato é de competência das Varas Cíveis.
C Pessoas casadas, mas separadas de fato, não podem constituir união estável.
D Todos os meios de prova moralmente lícitos são hábeis à prova da união estável.
E A separação judicial consensual pode ocorrer em qualquer momento do casamento.