A Suspende o cumprimento da sentença ou do acórdão rescindendo quando deferida medida antecipatória de tutela.
B É cabível contra decisão de mérito transitada em julgado proferida por juiz suspeito ou absolutamente incompetente.
C Pode ser ajuizada pelo Ministério Público quando a decisão rescindenda decorrer de colusão das partes.
D O prazo de dois anos para sua propositura é decadencial, fluindo do trânsito em julgado da decisão.
E É requisito da petição inicial o depósito da importância de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.