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#2835371
Texto da Questão:

INSTRUÇÃO: As questões de 31 a 40 versam sobre a Lei Complementar
estadual nº 34/94.

O integrante de órgão colegiado é considerado impedido nos seguintes casos, EXCETO:

  • quando a deliberação envolver interesse de cônjuge, parente consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o quarto grau, inclusive.
  • quando for interessado no resultado do julgamento.
  • quando houver notória inimizade com o interessado no julgamento da matéria.
  • quando não comparecer à sessão de leitura de relatório ou de discussão de matéria em pauta.
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