Disciplinas:
Direito Administrativo 1
Direito Civil 4
Direito Constitucional 3
Direito Penal 2
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - CPC 1973 7
Direito Processual Penal 5
Direito Tributário 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Direito do Consumidor 4
Legislação Estadual 1
Legislação do Ministério Público 9
Português 19
Texto da Questão:
+
INSTRUÇÃO: Para responder às questões 49, 50 e 51, considere o seguinte
contexto.
Antônio Carlos é servidor público de carreira e se envolveu com uma quadrilha
que operava em esquema de concessão de aposentadorias ilegais. Em razão
de seu acesso privilegiado a informações e documentos previdenciários, coube
a Antônio Carlos proceder a anotações indevidas nas carteiras de trabalho e
previdência social dos virtuais beneficiários da ilegalidade.
A pena cominada em lei para o crime é de:
