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#2949217

É correto afrmar sobre a competência que

  • é determinada no momento em que a ação é proposta, sendo irrelevantes as posteriores modifcações de fato e de direito, ainda que suprimam o órgão judiciário;
  • na ação em que o incapaz for réu, a ação se processará no foro do domicílio do autor;
  • a prevenção do juízo é o critério para fxação de competência absoluta;
  • a nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo Juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu;
  • a incompetência absoluta não pode ser declarada de ofício.
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