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#2828433

Duas ou mais pessoas NÃO podem litigar, no mesmo processo, em cumulação subjetiva de ações, ativa ou passivamente, quando:

  • entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir;
  • os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito;
  • a relação jurídica assim o exigir, sob pena de a sentença ser inefcaz;
  • entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide;
  • ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.
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