A a sucessão testamentária abre-se no lugar em que foi lavrado o testamento, assim como este é o foro competente para as ações em que o espólio for réu;
B havendo herdeiros necessários, é defeso elaborar testamento;
C a exclusão da sucessão por indignidade transmite-se aos herdeiros do excluído;
D são herdeiros necessários os descendentes, ascendentes, cônjuges e irmãos bilaterais;
E é proibido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.