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FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista - Processual

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Civil 11 Direito Constitucional 9 Direito Penal 9 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Penal 6 Legislação Estadual 2 Legislação do Ministério Público 12 Noções de Informática 5 Português 35
#2828031
Legislação do Ministério Público: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro)
2011 FUJB MPE-RJ
Analista Administrativo +

Jorge, Promotor de Justiça Titular da 102ª Promotoria de Justiça Criminal, após anos de atuação, removeu-se para outro órgão. Foi substituído por Mariana, sua esposa, Promotora de Justiça Substituta,que ofciou na 102ª Promotoria de Justiça Criminal por vários meses, sendo certo que se manifestou, inclusive, em inúmeros processos em que havia atuado seu cônjuge anteriormente.

Considerando a disciplina legal conferida aos impedimentos, incompatibilidades e suspeições aos membros do Ministério Público,é correto afirmar que:

  • a hipótese configura suspeição;
  • a hipótese configura impediemnto;
  • não há qualquer irregularidade no proceder de Mariana, face ao Princípio Institucional da Indivisibilidade;
  • a atuação de Mariana, independentemente de comprovado eventual prejuízo, poderá ensejar a nulidade dos processos em que se manifestou;
  • a hipótese configura incompatibilidade, entretanto, se maiores consequências processuais.
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