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#2828028

Sobre a atuação do Ministério Público perante a Justiça Eleitoral, é correto afirmar que;

  • o Ministério Público Eleitoral é um ramo do Ministério Público da União;
  • ao atuar perante a Justiça Eleitoral, o Promotor de Justiça é investido no cargo de Promotor Eleitoral;
  • as atribuições do Ministério Público perante a Justiça Eleitoral são originariamente previstas na Lei Orgânica do Ministério Público da União;
  • os Procuradores de Justiça atuam perante a Justiça Eleitoral, notadamente no que se refere ao registro das candidaturas;
  • o Ministério Público Eleitoral goza de autonomia administrativa e financeira, assim como seus demais congêneres.
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