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#2828272

A propósito da expressão “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS”, insculpida no preâmbulo da Constituição da República,pode-se afirmar que:

  • é norma de repetição obrigatória, devendo constar no preâmbulo das Constituições Estaduais;
  • constitui uma exortação sem carga normativa;
  • possui força normativa a partir da qual são aceitos símbolos religiosos em repartições públicas;
  • possui força normativa, porém não é de repetição obrigatória;
  • refete a opção religiosa do Poder Constituinte Originário, reconhecendo o cristianismo como orientação espiritual ofcial no Brasil.
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