A Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração de seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino.
B As instituições de educação superior oferecerão, no período noturno, cursos de graduação com padrões de qualidade inferiores aos mantidos no período diurno, garantindo a necessária previsão orçamentária.
C As universidades são instituições interdisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior exclusivamente para a pesquisa científica.
D Para garantir a autonomia didático-científica das universidades, não caberá aos seus colegiados de ensino e pesquisa decidir sobre a programação das pesquisas e das atividades de extensão.