Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 8
Direito Civil 7
Direito Constitucional 9
Direito Eleitoral 7
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Financeiro 4
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 1
Direito Urbanístico 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 8
Direitos Humanos 4
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 2
Legislação do Ministério Público 7
Pedagogia 1
Considere as seguintes alternativas sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e sua interpretação:
I – É vedado o exercício da advocacia por membro do Ministério Público, sem qualquer exceção.
II – É garantia do Promotor de Justiça nunca ser indiciado em inquérito policial, mesmo em caso de prática de crime doloso contra a vida.
III – O Procurador-Geral de Justiça pode delegar para outro membro da Instituição sua atribuição originária como órgão de execução.
Quais das assertivas acima estão corretas?
I – É vedado o exercício da advocacia por membro do Ministério Público, sem qualquer exceção.
II – É garantia do Promotor de Justiça nunca ser indiciado em inquérito policial, mesmo em caso de prática de crime doloso contra a vida.
III – O Procurador-Geral de Justiça pode delegar para outro membro da Instituição sua atribuição originária como órgão de execução.
Quais das assertivas acima estão corretas?
