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#2005055

Assinale a alternativa INCORRETA.

  • O efeito devolutivo dos recursos opera a devolução de todos os fundamentos e questões resolvidas ou não no processo, caracterizando, assim, a devolução vertical (profundidade) da matéria impugnada.
  • O efeito substitutivo dos recursos impõe a substituição da decisão recorrida desde que haja o conhecimento do recurso.
  • O efeito expansivo subjetivo dos recursos permite que a decisão alcance a esfera subjetiva de terceiros interessados.
  • O efeito devolutivo dos recursos, em extensão, constitui otantum devolutum quantum appellatum, que é considerado norma geral de direito recursal.
  • O efeito suspensivo, no sistema em vigor, pode serope legisou ope judieis.
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