Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Agrário 4
Direito Ambiental 6
Direito Civil 7
Direito Constitucional 8
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Internacional Público 1
Direito Penal 11
Direito Previdenciário 4
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Direito Processual Penal 4
Direito Tributário 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4
Direito do Consumidor 5
Direitos Humanos 7
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 6
Legislação da Defensoria Pública 8
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Serviço Social 1
Entre as pessoas abaixo indicadas, a Lei 8.213/91 presume a dependência econômica:
