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FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 10 Direito Civil 10 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Financeiro 1 Direito Notarial e Registral 17 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 10 Direito Urbanístico 2 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação Estadual 1
#2750948
Direito Empresarial (Comercial): Empresário, Teoria Geral do Direito Empresarial
2014 FMP Concursos TJ-MT
Remoção

Não constitui obrigação do empresário:

  • inscrever-se perante a Junta Comercial.
  • constituir sociedade.
  • elaborar balanços periódicos.
  • manter a escrituração de livros.
  • comunicar periodicamente, caso não faça arquivamentos na Junta, a sua condição de empresário ativo.
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