A é o direito ao procedimento encartado em lei.
B é o direito a um procedimento tendencialmente estável, que pode ser alterado sem qualquer prévio aviso pelo juiz.
C é o direito ao processo justo, constituindo ao mesmo tempo um princípio e uma cláusula geral.
D é o direito ao processo justo, constituindo uma regra e um conceito jurídico indeterminado.
E Nenhuma das alternativas está correta.