A Grande parte da doutrina pátria entende estar tal possibilidade proibida pela nova ordem constitucional que vedou tal hipótese durante o estado de defesa.
B Em que pese o posicionamento majoritário da doutrina, existem posições que defendem a possibilidade da decretação da incomunicabilidade nas situações normais, estando vedada a hipótese apenas na excepcionalidade do estado de defesa.
C A incomunicabilidade, em nenhuma hipótese, se aplicará ao defensor legalmente constituído.
D Depende sempre de despacho nos autos, sendo decretado pela autoridade policial por prazo nunca superior a três dias, desde que existente fundada necessidade para o andamento da investigação.
E Uma vez decretada a incomunicabilidade, não poderá haver a prorrogação do prazo legal previsto.