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FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 10 Direito Civil 10 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Financeiro 1 Direito Notarial e Registral 17 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 10 Direito Urbanístico 2 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação Estadual 1
#2750874
Direito Administrativo: Licitações e Lei 8.666 de 1993., Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
2014 FMP Concursos TJ-MT
Remoção

Acerca da disciplina legal instituída pela Lei Nº 10.520, de 17/7/2002, para a licitação na modalidade de pregão, é correto afirmar que

  • sua concepção está relacionada ao modelo de administração pública burocrática.
  • a autoridade competente, na fase preparatória, designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, a Comissão de Licitação.
  • somente poderão apresentar oferta os licitantes habilitados.
  • para o julgamento e a classificação das propostas, será adotado o critério de melhor técnica e menor preço.
  • o prazo de validade das propostas será de sessenta dias, se outro não estiver fixado no edital.
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