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FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 10 Direito Civil 9 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Notarial e Registral 18 Direito Penal 9 Direito Processual Civil - CPC 1973 7 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 7 Direito Tributário 10 Direito Urbanístico 1 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1
#2397344
Direito Empresarial (Comercial): Teoria Geral do Direito Empresarial, A empresa
2014 FMP Concursos TJ-MT
Provimento

Não é considerada empresarial a atividade:

  • desenvolvida por uma sociedade anônima.
  • organizada que negocie bens imóveis.
  • exercida por sociedades de economia mista ou empresa pública.
  • organizada sob a forma de cooperativa.
  • desenvolvida pelas sociedades de economia mista e empresas públicas.
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