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#2397363

Em relação ao lançamento por homologação, assinale a afirmativa correta.

  • Ocorre quando o contribuinte apresenta declaração de tributo devido e procede na sua homologação.
  • Quando o lançamento é efetuado pela autoridade administrativa, com base nos dados que possui em seus registros.
  • Quando o contribuinte efetua o depósito do montante integral do tributo devido em processo judicial.
  • Quando o contribuinte termina de pagar o parcelamento do tributo.
  • Quando a legislação atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento do tributo, sem prévio exame da autoridade administrativa que posteriormente revisa e homologa.
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