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FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 10 Direito Civil 9 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Notarial e Registral 18 Direito Penal 9 Direito Processual Civil - CPC 1973 7 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 7 Direito Tributário 10 Direito Urbanístico 1 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1
#2397349
Direito Tributário: Suspensão do Crédito Tributário, Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais
2014 FMP Concursos TJ-MT
Provimento

Segundo o Código Tributário Nacional, são hipóteses de suspensão do crédito tributário:

  • depósito do montante integral, parcelamento e pagamento.
  • moratória, parcelamento e depósito do montante integral.
  • concessão de medida liminar em mandado de segurança, parcelamento e compensação.
  • parcelamento, moratória e transação.
  • a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada em outras espécies de ação judicial, moratória e a transação.
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