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FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 10 Direito Civil 9 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Notarial e Registral 18 Direito Penal 9 Direito Processual Civil - CPC 1973 7 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 7 Direito Tributário 10 Direito Urbanístico 1 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1
#2397233
Direito Notarial e Registral: Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997, Protesto de Títulos: Conceito, Natureza Jurídica, Finalidade, Objeto, Formalidades e Efeitos.
2014 FMP Concursos TJ-MT
Provimento

Acerca do exame dos títulos e dos documentos de dívida, é correto afirmar que cabe ao tabelião de protestos

  • examinar os caracteres formais dos títulos e documentos de dívidas, bem como a ocorrência de prescrição e caducidade.
  • obstar o registro do protesto do título ou documento de dívida que apresente irregularidade formal.
  • investigar a ocorrência de caducidade do título ou documento de dívida apresentado.
  • examinar o cumprimento do negócio subjacente ao título ou documento de dívida apresentado.
  • obstar o registro do protesto do título ou documento de dívida que apresente qualquer irregularidade material, bem como procedimental.
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