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FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 10 Direito Civil 9 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Notarial e Registral 18 Direito Penal 9 Direito Processual Civil - CPC 1973 7 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 7 Direito Tributário 10 Direito Urbanístico 1 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1
#2397249
Direito Constitucional: Princípios Fundamentais da República, Princípios de Direito Constitucional Internacional
2014 FMP Concursos TJ-MT
Provimento

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por princípios. Um desses é:

  • o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
  • a defesa dos Estados americanos.
  • o respeito aos direitos naturais.
  • a laicidade dos Estados.
  • a soberania do Conselho de Segurança da ONU.
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