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#2768771

Sobre as ações coletivas que postulem direitos dos consumidores, é correto afirmar que:

  • os sucessores da vítima têm legitimidade para promover a liquidação individual da sentença coletiva.
  • não se admite a condenação do autor em litigância de má-fé.
  • admitida a denunciação à lide no caso de co-autoria do dano, poderá aquele que pagar optar por exercer a pretensão de regresso nos mesmos autos ou em processo autônomo.
  • segundo classificação adotada por lei, a pretensão de nulidade de cláusula abusiva em contrato de consumo celebrado por diversos consumidores com um fornecedor, caracteriza direito individual homogêneo.
  • quando não for o autor, a intervenção do Ministério Público será possível apenas com autorização do juiz.
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