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#2769044

Tendo presente que a diplomação dos candidatos eleitos é um ato administrativo oriundo de um órgão jurisdicional, identifique qual é a natureza jurídica do Recurso Contra a Expedição de Diploma – RCED, previsto no art. 262 do Código Eleitoral:

  • ação declaratória de nulidade de ato administrativo.
  • ação civil mandamental de rito sumário documental.
  • recurso eleitoral.
  • recurso de apelação.
  • ação constitutiva negativa de ato administrativo.
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