A ofensa às regras que impõem condutas ordenadas de propaganda política sempre constitui crime eleitoral.
B a propaganda eleitoral é permitida após a escolha dos candidatos em convenção partidária, conforme previsto no art. 240 do Código Eleitoral.
C a prática de propaganda eleitoral antecipada acarreta a sanção de multa e pode levar ao reconhecimento da conduta ilícita de abuso de poder, dependendo das circunstâncias e gravidade do caso concreto.
D a divulgação de nome e do trabalho e ações desenvolvidos pelo candidato constitui propaganda ilícita.
E no ano eleitoral, nos três meses que antecedem o dia do pleito, serão excepcional e cumulativamente realizadas as propagandas eleitorais e partidárias.