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FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 17 Direito Ambiental 10 Direito Civil 10 Direito Constitucional 15 Direito Processual Civil - CPC 1973 20 Direito Processual do Trabalho 4 Direito Tributário 14 Direito do Trabalho 6 Legislação Estadual 4
Anulada / Desatualizada
#2098858
Legislação Estadual: Lei Complementar 39 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, Legislação do Estado do Acre
2014 FMP Concursos PGE-AC
Procurador do Estado

De acordo com a Lei Complementar est. nº 39, de 29 de dezembro de 1993, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, das Autarquias e das Fundações Públicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público, é INCORRETO afirmar que a vacância decorrerá de:

  • posse em outro cargo inacumulável.
  • descenso.
  • ascensão.
  • recondução.
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