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FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 17 Direito Ambiental 10 Direito Civil 10 Direito Constitucional 15 Direito Processual Civil - CPC 1973 20 Direito Processual do Trabalho 4 Direito Tributário 14 Direito do Trabalho 6 Legislação Estadual 4
#2098867
Direito Civil: Responsabilidade civil, Modalidades da Responsabilidade Civil
2014 FMP Concursos PGE-AC
Procurador do Estado

É caso de responsabilidade subjetiva:

  • a dos pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.
  • a do tutor pelo pupilo que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.
  • a dos que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.
  • a do incapaz se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
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