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FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 17 Direito Ambiental 10 Direito Civil 10 Direito Constitucional 15 Direito Processual Civil - CPC 1973 20 Direito Processual do Trabalho 4 Direito Tributário 14 Direito do Trabalho 6 Legislação Estadual 4
#2098848
Direito Administrativo: Intervenção do estado na propriedade, Tombamento
2014 FMP Concursos PGE-AC
Procurador do Estado

Um imóvel, nas proximidades da Casa Blanca, em Xapuri – AC, onde teria morado um importante cronista esportivo nascido na cidade, foi tombado como patrimônio cultural, histórico e arquitetônico. Sobre o tombamento, é CORRETO afirmar que o ato

  • não retira a propriedade do titular e não tem a indenização como requisito de validade.
  • não retira a propriedade do titular, mas só tem eficácia se previamente indenizado.
  • retira a propriedade do titular, mas está sujeito à prévia indenização.
  • retira a propriedade do titular e não está sujeito à indenização.
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