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FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 17 Direito Ambiental 10 Direito Civil 10 Direito Constitucional 15 Direito Processual Civil - CPC 1973 20 Direito Processual do Trabalho 4 Direito Tributário 14 Direito do Trabalho 6 Legislação Estadual 4
#2098856
Direito Administrativo: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
2014 FMP Concursos PGE-AC
Procurador do Estado

O policial federal X pediu remoção para acompanhar sua cônjuge, professora estadual, removida a pedido para o Município de Sena Madureira, onde nasceram e tem uma casa na Av. Avelino Chaves. Com base nas regras gerais sobre os servidores públicos, é INCORRETO afirmar que a remoção de X:

  • está condicionada à autorização da autoridade competente.
  • não pode ser vedada por juízo sobre a relevância do cargo ou questão de gênero.
  • não pode ser obstada pela autoridade competente, pois a remoção prévia de cônjuge é determinante.
  • é ato administrativo sujeito a motivo e motivação, passível de revisão judicial.
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