A Manter ilibada conduta pública e particular.
B Indicar os fundamentos jurídicos de seus pronunciamentos processuais, elaborando relatório em sua manifestação final ou recursal.
C Acatar, no plano administrativo, as decisões dos órgãos da Administração Superior do Ministério Público.
D Exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive como cotista ou acionista.
E Exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.