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FMP Concursos - 2013 - MPE-AC - Analista - Tecnologia da Informação

Foram encontradas 79 questões.
Disciplinas:
Algoritmos e Estrutura de Dados 2 Arquitetura de Software 4 Banco de Dados 5 Direito Administrativo 2 Direito Constitucional 6 Engenharia de Software 5 Legislação Estadual 2 Legislação do Ministério Público 3 Noções de Informática 8 Português 22 Programação 3 Raciocínio Lógico 6 Redes de Computadores 9 Segurança da Informação 2
#2426530
Legislação Estadual: Legislação do Estado do Acre, Lei Complementar n° 154 de 2005 - Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Acre
2013 FMP Concursos MPE-AC
Analista Tecnologia da Informação +

Nos termos da Lei Complementar N° 154/05, que institui o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Acre, cria o Fundo de Previdência Estadual e dá outras providências, é considerado segurado do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS):

  • o servidor temporário.
  • o titular de cargo em comissão.
  • o servidor das autarquias e fundações públicas.
  • o servidor de empresa pública não abrangido pela norma do artigo 19 dos Atos das Disposição Constitucionais Transitórias.
  • o titular cargo de cargo honorífico.
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