A Quem por dolo requerer a falência de outrem será condenado, na sentença que julgar improcedente o pedido, a indenizar o devedor, apurando-se as perdas e danos em liquidação de sentença.
B A locação ou celebração de outro contrato referente aos bens da massa falida por parte do administrador depende da prévia autorização do juízo da falência.
C Independente da intenção de prejudicar credores, são revogáveis os atos praticados antes da falência que tenham acarretado prejuízos à massa falida.
D Na falência do espólio, não se suspende o processo de inventário, cabendo ao inventariante, antes da partilha, separar os bens, tantos quantos forem necessários, para pagamento dos credores habilitados no juízo falimentar.