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FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 11 Direito Civil 13 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Notarial e Registral 17 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 10 História 2 Legislação Estadual 1
#2778289
Direito Notarial e Registral: Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994, Emolumentos
2012 FMP Concursos TJ-AC
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

É CORRETO afirmar que os valores dos emolumentos notariais e de registro:

  • serão fixados em lei federal.
  • deverão corresponder ao efetivo custo e à adequada e suficiente remuneração e lucratividade dos serviços prestados.
  • devem ser cobrados em percentuais aplicados sobre o valor da avaliação judicial ou fiscal.
  • não poderão ser fixados por percentual incidente sobre o valor do negócio jurídico objeto dos serviços notariais e de registro.
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