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FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 11 Direito Civil 13 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Notarial e Registral 17 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 10 História 2 Legislação Estadual 1
#2778461
Direito Civil: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, Parte Geral
2012 FMP Concursos TJ-AC
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Quanto aos negócios jurídicos, assinale a afirmativa correta.

  • É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
  • O negócio jurídico nulo, em razão do celebrante ser pessoa absolutamente incapaz, é suscetível de confirmação.
  • A nulidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício.
  • A invalidade da obrigação principal não induz a das obrigações acessórias.
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