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FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 11 Direito Civil 13 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Notarial e Registral 17 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 10 História 2 Legislação Estadual 1
#2778362
Direito Constitucional: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, Teoria da Constituição
2012 FMP Concursos TJ-AC
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Sobre o Poder Constituinte é correto afirmar que,

  • na hipótese da edição de uma nova constituição, não persistem direitos adquiridos.
  • na hipótese da edição de uma nova constituição, os direitos adquiridos devem ser preservados.
  • na hipótese da modalidade derivada, os limites para a edição de uma nova Constituição são inexistentes.
  • na hipótese da modalidade originária, os limites existentes para a edição de uma nova Constituição são fortes e vinculantes.
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