Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Conhecimentos Gerais 2
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 1
Direito Civil 10
Direito Constitucional 12
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Notarial e Registral 18
Direito Penal 8
Direito Processual Civil - CPC 1973 8
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 10
Direito Urbanístico 1
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação Estadual 1
Com relação à organização administrativa, considere as seguintes assertivas.
I – Doutrina e jurisprudência reconhecem que deve ser aplicado o mesmo regime jurídico às empresas públicas que prestam serviço público e as que exercem atividade econômica sob regime concorrencial.
II – As organizações sociais integram a administração pública indireta.
III – No âmbito federal, a administração direta se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos ministérios.
IV – Somente por lei específica é que pode ser autorizada a instituição de empresa pública e de sociedade de economia mista.
Estão corretas somente as assertivas:
I – Doutrina e jurisprudência reconhecem que deve ser aplicado o mesmo regime jurídico às empresas públicas que prestam serviço público e as que exercem atividade econômica sob regime concorrencial.
II – As organizações sociais integram a administração pública indireta.
III – No âmbito federal, a administração direta se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos ministérios.
IV – Somente por lei específica é que pode ser autorizada a instituição de empresa pública e de sociedade de economia mista.
Estão corretas somente as assertivas:
