A sempre é lícita, nos contratos individuais de trabalho, a alteração das respectivas condições de trabalho por mútuo consentimento.
B é lícita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.
C o empregado pode deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até três dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge.
D o empregado que for aposentado por invalidez terá o rompimento imediato de seu contrato de trabalho.
E o pagamento atrasado das parcelas constantes do instrumento de rescisão não implica qualquer multa ao empregador.