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FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Administração Pública 10 Contabilidade de Custos 1 Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 1 Direito Constitucional 7 Direito Econômico 2 Direito Financeiro 7 Direito Tributário 3 Economia 41 Engenharia de Produção 1 Estatística 7 Gerência de Projetos 1 Legislação Estadual 2 Matemática 1 Matemática Financeira 10 Serviço Social 1
#2441744
Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Princípio da Capacidade Contributiva
2011 FMP Concursos TCE-RS
Auditor Público Externo Economia

Assumindo que a proporcionalidade faça com que as pessoas com capacidade contributiva distinta paguem impostos pela mesma alíquota, está correto afirmar que:

  • a progressividade não se confunde com proporcionalidade.
  • a progressividade faz com que bases de cálculo diferentes sofram incidência de alíquota de mesma percentagem.
  • no caso de regressividade, a razão entre o imposto cobrado e o objeto da incidência (patrimônio, renda ou atividade) seja crescente.
  • a regressividade implique a imposição de alíquotas idênticas sobre contribuintes de capacidade contributiva distinta.
  • no caso de progressividade, a razão entre o objeto da incidência (patrimônio, renda ou atividade) e o respectivo imposto cobrado seja crescente.
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