A pode haver aposentadoria por invalidez, aposentadoria compulsória e aposentadoria voluntária.
B pode haver a instituição de quaisquer benefícios a critério do legislador estadual no livre exercício da autonomia dos entes federados.
C cuidando-se de competência exclusiva, a instituição de benefícios dependerá sempre de norma federal.
D cuidando-se de competência privativa, a instituição de benefícios dependerá sempre de norma federal.
E a instituição de benefícios deve observar a reserva de lei delegada.