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FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas

Foram encontradas 110 questões.
Disciplinas:
Controle Externo 8 Direito Administrativo 14 Direito Civil 9 Direito Constitucional 13 Direito Financeiro 15 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 7 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 6 Direito Tributário 10 Direito do Consumidor 1 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 6 Português 9 Redação Oficial 1
#2533430
Direito Processual Penal: Procedimento Penal, Procedimento comum ordinário
2008 FMP Concursos TCE-MT
Procurador de Contas

No processo penal comum, o prazo para

  • o Ministério Público apelar é de 05 dias, e o prazo para apresentar suas razões é de 05 dias.
  • o Ministério Público apelar é de 08 dias, e o prazo para apresentar suas razões é de 05 dias.
  • a Defensoria Pública apelar é de 05 dias, e o prazo para apresentar suas razões é de 08 dias.
  • a Defensoria Pública apelar é de 10 dias, e o prazo para apresentar suas razões é de 16 dias.
  • o assistente de acusação apresentar suas razões, em apelação interposta pelo Ministério Público, é de 05 dias.
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