A Constitui efeito da condenação o fato de tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, desde que motivadamente declarado na sentença.
B Constitui efeito da condenação o fato de tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, de forma automática.
C Constitui efeito da condenação a perda do cargo quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 1 (um) ano, de forma automática.
D Constitui efeito da condenação a perda do cargo quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos, de forma automática.
E Nenhuma das alternativas.