A deverá ser procedido concurso público nos casos em que a lei expressamente estabelecer.
B inexiste hipótese de ingresso no serviço público sem concurso.
C os cargos em comissão, nos termos da respectiva lei de criação, são de livre nomeação e exoneração.
D mesmo a nomeação para os cargos em comissão, em qualquer caso, dependerá de aprovação em concurso público.
E os cargos em comissão serão exercidos por pessoas livremente nomeadas.